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  • Ricardo Adriano do Nascimento

TJ-RN derruba liminar que permitia funcionamento de serviços não essenciais em cidade do RN


O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, suspendeu uma decisão da Vara Única da Comarca de Acari, que havia autorizado o funcionamento de comércios e outros estabelecimentos de Carnaúba dos Dantas, no Seridó potiguar, durante a vigência do decreto de isolamento social no estado.
O pedido de suspensão de liminar foi proposto pelo Ministério Público do Estado (MPRN) e, com a decisão, o município é obrigado a seguir o decreto estadual que determina funcionamento apenas de serviços essenciais até o dia 2 de abril. A decisão do desembargador foi publicada neste sábado (27) - veja aqui.