Se uma pessoa declarada morta comete um crime, ela pode ser presa?

(@ilustralu/Superinteressante)

Não há uma lei que descreva essa situação (afinal, ela é bem específica), mas a interpretação predominante é de que sim, o falso defunto pode ser julgado e condenado.

Primeiro, é preciso imaginar como alguém pode se tornar legalmente um presunto sem ter realmente batido as botas. No Brasil, de acordo com o artigo 7 do Código Civil, uma pessoa desaparecida pode receber certidão de óbito caso a morte seja extremamente provável, mesmo na ausência do corpo. É o que acontece em tragédias como a de Brumadinho.

Por sua vez, o artigo 107 do Código Penal diz que, quando um acusado de um crime vira uma estrelinha lá no céu, “o juiz deve declarar extinta a punibilidade, isto é, deve declarar que o Estado não tem poder para punir alguém morto”, explica Clara Maria Roman Borges, professora de Direito da UFPR.

Bingo, está feito o combo: temos duas leis que impedem o julgamento do nosso amigo Gaspar(zinho).