Promotoria Pública emite RECOMENDAÇÃO para entidades e população caraubense

Na manhã de hoje a PROMOTORIA PÚBLICA emitiu recomendações para conhecimento de entidades públicas e privas, assim como a população da cidade de Caraúbas-RN, que segue abaixo.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CARAÚBAS/RN

Rua Francisco Martins de Miranda, Centro, Caraúbas/RN E-mail: pmj.caraubas@mprn.mp.br CEP: 59780-000. Telefone/WhatsApp: (84) 98786-2035

Notícia de Fato nº 02.23.2046.0000052/2021-27

Assunto: Apurar o cumprimento do decreto municipal nº 36/2021 e outros instrumentos normativos que objetivam o controle e a redução da disseminação de COVID no município de Caraúbas.

RECOMENDAÇÃO

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de seu representante que esta subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e IX da Constituição Federal, art. 27, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 8.625/93, e art. 49, inciso XXIV, e art. 69, parágrafo único, alínea "d", da Lei Complementar Estadual nº 141/96 e, ainda,