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Poder Judiciário determina retirada de matérias ofensivas destinadas a delegado, de blog caraubense



O Poder Judiciário da Comarca de Caraúbas-RN determina a imediata retirada de matérias ofensivas contra o delegado da Polícia Civil, VERILTON CARLOS BARBOSA PEREIRA, por parte do réu João Marcolino Neto, com determinação da possibilidade de prisão caso seja descumprida a decisão.
O blogueiro tem o prazo de 10 (dez) dias para defender-se da acusação proferida pelo Ministério Público como autor da ação, alegando tudo que for de interesse de sua defesa, oferecendo documentos e justificações, que especifique as provas pretendidas, como arrolar testemunhas, requerendo as intimações das mesmas quado necessária.
"O direito de liberdade de expressão (como todos os outros direitos fundamentais) não é ilimitado, já que encontra limitação em outros de igual relevância. Não existe hierarquia entre direitos e garantias individuais, de maneira que estes devem ser harmonizados para que possam coexistir.
No caso trazido à análise, vislumbram-se aparentes violações à liberdade de expressão, na medida que esta é exercida com cunho não meramente narrativo, mas de ataques diretos e maciços à honra de funcionário público em razão de fatos diretamente relacionados ao exercício de suas funções legais."
Clique abaixo e veja da decisão na íntegra:

Decisão_Judicial
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