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PL das fake news pode exigir documento de identidade para cadastro em redes sociais


O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta sexta-feira (19) um novo relatório preliminar ao PL das fake news, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O texto, que circula entre senadores e ainda não foi protocolado oficialmente no portal do Senado, foi obtido pelo Congresso em Foco (íntegra). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que o projeto de lei será pautado na próxima semana, em data a ser definida.
O relatório estipula que o cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de comunicação interpessoal deverá exigir do usuário documento de identidade válido e número de celular registrado no Brasil. No caso de número estrangeiro, o texto exige passaporte. Os provedores deverão limitar o número de contas vinculadas a um mesmo número de celular.

Congresso em Foco

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