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Operação Carro-Pipa (OCP), quais as regras e como funciona?


A Operação Carro-Pipa é um projeto criado pelo Governo Federal e que tem como nome oficial Programa Emergencial de Distribuição de Água. Seu objetivo principal é levar água para consumo humano nas áreas atingidas pela seca na região Nordeste, norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo. O programa advém de uma Cooperação Técnica e Financeira entre os Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Defesa (MD).


A operação envolve diversos órgãos, sendo eles municipais, estaduais e federais também. Ao nível do Governo Federal estão envolvidos o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Defesa, representando nesse caso pelo Exército Brasileiro. O Exército Brasileiro é responsável pela fiscalização e coordenação da distribuição da água nas áreas atingidas pela seca que atende 873 municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba,Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Para que um município possa receber a operação PIPA é necessário que ele tenha decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, após isso a situação de anormalidade deverá ser reconhecida por seu Governo Estadual e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, deverá ser criada DEFESA CIVIL Municipal que será responsável por indicar as prioridades de atendimento dentro do município, assim como fiscalizar a execução da ação em parceria com o Exército Brasileiro, a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compedec).


REGRAS PARA RECEBIMENTO DA ÁGUA DA OCP

  • A comunidade atendida deverá ter um (a) responsável que é identificado (a) de recebedor (a);

  • A cisterna cadastrada a receber a água da OCP deverá estar em perfeito estado de uso, caiada, sem bombas de qualidade alguma para retirada da água, sem estar instalada calhas de captação de águas pluviais (chuva), ter acesso a todas as pessoas cadastradas na comunidade;

  • Cada beneficiário tem direito a 20 litros de água por dia;

  • Todas as pessoas que residam em um raio de 500 m da cisterna cadastrada poderá fazer uso da água, após seu cadastramento junto a Defesa Civil local, fornecido pelo recebedor (a);

EXEMPLO DO QUANTITATIVO DE ÁGUA PARA UMA COMUNIDADE "X"


Vamos chamar uma comunidade cadastrada, de comunidade "X" e que ela possua 30 pessoas cadastradas. Como se faz o cálculo do quantitativo de água para esta comunidade? Para isso, precisa-se saber a capacidade de água da pipa que abastece a comunidade, que no caso de nosso exemplo diremos que será de 10.500 litros. O cálculo é feito em um período, que é estabelecido no trimestre (3 meses), referente ao período de contrato do pipeiro (motorista do carro-pipa).


Fórmula para este exemplo:


C = [(h x 20) x 30] x 3 / Volume da pipa


Especificações:

C = quantitativo de carradas

h = habitantes na comunidade cadastrada

20 = Volume de água, em litros, de direito por habitante cadastrado

30 = Número de dias em 1 mês

3 = 1 trimestre (período que se trabalha no cálculo da OCP)


Colocando na prática de nosso exemplo fica o seguinte quantitativo de carradas no trimestre:

C = [(30 x 20) x 30] x 3 / 10.500

C = [600 x 30] x 3 / 10.500

C = 18.000 x 3 / 10.500

C = 54.000 / 10.500

C = 5,14

C = 6 carradas no trimestre


Regularmente o número final será um valor não inteiro (quebrado), sempre será arredondado para mais, ou seja, para o número inteiro posterior que no nosso exemplo foi arredondado para 6 o número de carradas no trimestre. Não esquecendo, que um trimestre é o período de contrato do pipeiro. No nosso exemplo ficará assim as carradas distribuídas na comunidade "X": 2 - 2 - 2, ou seja, duas carradas por mês.

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