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NOTA DE ESCLARECIMENTO - Presidente da Câmara de Vereadores de Caraúbas esclarece boatos


O presidente da Câmara de Vereadores de Caraúbas/RN, Senhor José Maria Alves, mais conhecido como “Zeca Alves”, vem esclarecer e trazer a verdade no tocante aos repasses do Duodécimo, repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes, no nosso caso, poder Legislativo. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano. Vale ressaltar que este repasse é assegurado pela constituição federal, não é uma “esmola ou ajuda voluntaria” que o poder executivo faz pelo Legislativo, mas sim uma obrigação constitucional. O não repasse pode ocasionar sérias consequências ao gestor Municipal, pois é um ato de improbidade administrativa.   

Assim sendo o presidente casa ‘Zeca Alves” vêm a público, esclarecer que estes repasses, no caso da Câmara de Caraúbas é um valor fixo de R$ 155.781,83, que todo mês deve ser repassado mensalmente de forma integral para o poder Legislativo e o mesmo poder honrar com seus compromissos e manter a Casa do povo em Ordem. Segundo o presidente “Zeca Alves” os repasses têm sido realizado por parte do executivo municipal, o problema é que os referidos repasses não são efetuados de forma integral, ou seja, é realizado de forma fatiada, dificultando a gestão financeira da Casa Legislativa. O presidente afirma que: “neste mês de dezembro, ainda não conseguiu fechar folha de pagamento dos parlamentares pelo fato de boa parte do Duodécimo ainda não ter sido depositado na conta bancaria da Câmara Municipal de Vereadores”. 

O presidente Zeca Alves, tem aguardado estes recursos que ainda faltam de forma serena e esperançosa para que o mesmo consiga quitar com seus compromissos.  O presidente ainda externou seu sentimento de repudio, devido algumas inverdades sobre o repasse do duodécimo, bem como o não pagamento salarias dos edis caraubense. Estamos abertos para esclarecer dúvidas, pois nunca me neguei a receber qualquer cidadão de nossa amada Caraúbas, todos sabem onde resido, onde trabalho e todas as manhãs me encontro na Casa do Povo, Câmara Municipal de Vereadores. Por fim o presidente diz que está sempre pronto para ajudar, porém existem obrigações para além de sua boa vontade, que a Lei me faz cumprir.  Afirma o presidente Zeca Alves.      

José Maria Alves Presidente da Câmara de vereadores Biênio 2019/2020

Caraúbas/RN, 27 de dezembro de 2019.

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