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  • Ricardo Adriano do Nascimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Presidente da Câmara de Vereadores de Caraúbas esclarece boatos


O presidente da Câmara de Vereadores de Caraúbas/RN, Senhor José Maria Alves, mais conhecido como “Zeca Alves”, vem esclarecer e trazer a verdade no tocante aos repasses do Duodécimo, repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes, no nosso caso, poder Legislativo. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano. Vale ressaltar que este repasse é assegurado pela constituição federal, não é uma “esmola ou ajuda voluntaria” que o poder executivo faz pelo Legislativo, mas sim uma obrigação constitucional. O não repasse pode ocasionar sérias consequências ao gestor Municipal, pois é um ato de improbidade administrativa.   

Assim sendo o presidente casa ‘Zeca Alves