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Fiscalizações apreendem 116 máquinas de cartão usadas de forma irregular em bares e restaurantes de

Número é referente ao período de janeiro a outubro deste ano. Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) tem intensificado as fiscalizações nos últimos meses com caráter educativo.


Máquinas precisam ser registradas com o CNPJ do estabelecimento — Foto: TV Globo/Reprodução

Fiscalizações da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) apreenderam 116 máquinas de cartão de débito e crédito usadas de forma irregular em bares e restaurantes de Natal. Os dados são referentes ao período de janeiro a outubro e foram divulgados na sexta-feira (17) pela Coordenadoria de Fiscalização (Cofis) do órgão.


A secretaria tem intensificado nos últimos meses a fiscalização em estabelecimentos comerciais, principalmente em restaurantes e bares. Ao todo, são 64 auditores trabalhando na operação. Neste momento, a ação tem caráter educativo.


A intenção da SET é reforçar o uso apropriado das máquinas de cartão de crédito e débito. Segundo a pasta, o equipamento precisa estar registrado exclusivamente no CNPJ do estabelecimento, mesmo que o empresário tenha mais de uma máquina no comércio. As máquinas de cartão registradas em nome de CPF de pessoas ou em CNPJ de outro estabelecimento estão sujeitas a apreensão e a aplicação de uma penalidade no valor de R$ 15 mil por equipamento apreendido, segundo a secretaria.


Até agora 71 empresas do segmento de alimentação já foram visitadas. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação, o setor de bares e restaurantes está sendo alvo da operação de fiscalização e orientação porque está entre os segmentos que menos emitem documentos fiscais.

Portal G1/RN

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