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Família que ganha mais de R$ 3.135 tem direito ao auxílio emergencial?

Uma das regras para receber o auxílio de R$ 600 pago pelo governo aos trabalhadores sem renda durante a pandemia é o limite de renda

Família com renda superior a R$ 3.135 tem direito ao auxílio emergencial?


Resposta: Depende.

Se a família tiver renda superior a R$ 3.135 mensais (o equivalente a três salários mínimos) mas a renda mensal por pessoa for de até meio salário mínimo (R$ 522,50), então pode.


Um exemplo: vamos supor que uma família tenha sete componentes que morem na mesma casa e a renda da família é de R$ 3.657,50.


A renda é total é superior a três salários mínimos, mas quando se divide esse valor por 7, o valor por pessoa é de R$ 522,50, ou seja, se enquadra dentro do limite permitido por pessoa para receber o auxílio.


Então, nesse caso, até dois membros da família com idade igual ou superior a 18 anos poderiam receber o auxílio (desde que cumpridas todas as demais condições).


Mas se a renda familiar mensal total for superior a três salários mínimos e a renda mensal por pessoa for superior a meio salário mínimo, então não pode.


O que é o auxílio emergencial?


É um benefício no valor de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.


Quem tem direito ao auxílio emergencial?


A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:


a) ter mais de 18 anos;

b) Estar desempregado ou exercer atividade na condição de: - Microempreendedores individuais (MEI);

- Contribuinte individual da Previdência Social;

- Trabalhador Informal.

c) Pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).


Quem não tem direito ao auxílio?


- Quem tem emprego formal ativo (ou seja, está trabalhando com carteira assinada);

- Quem pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

- Quem está recebendo seguro-desemprego;

- Quem está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

- Quem recebeu rendimentos tributáveis (salário, aluguel, pensão alimentícia) acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018.


Cadastramento vai até 2 de julho


Mais 8 milhões de trabalhadores informais devem receber a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 nesta semana. A estimativa é do Ministério da Cidadania, após análise de mais 17 milhões de CPFs finalizada na última sexta-feira (8). O governo federal deve anunciar, também nesta semana, o calendário da segunda parcela do benefício.


O Ministério da Cidadania deve fechar nesta semana parceria para que o cadastramento para receber o auxílio seja feito também nas agências dos Correios. O auxílio prevê três parcelas de R$ 600 para população de baixa renda, durante a pandemia do coronavírus. O cadastro poderá ser feito até o dia 2 de julho. Quem se inscrever, nesta data, por exemplo, e for considerado elegível vai receber as três parcelas, garante o ministério.


Fonte: Ministério da Cidadania


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