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Estados do Nordeste vão ao STF contra retirada de verba do Bolsa Família


O Poder Executivo dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que R$ 83,9 milhões redirecionados para a comunicação institucional do governo federal retornem ao Bolsa Família.


O pedido foi feito na Ação Cível Originária (ACO) 3359, em que o relator, ministro Marco Aurélio, determinou que não haja cortes no programa enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, ou seja, até o dia 31 de dezembro deste ano.

Congresso em Foco

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