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  • Ricardo Adriano do Nascimento

Entenda quais são as mudanças na CNH aprovadas pela Câmara


A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Código de Trânsito Brasileiro em votação que ocorreu na noite desta terça-feira (23). Na tarde desta quarta-feira (24), os deputados votaram destaques ao texto-base. Entenda o que muda com a proposta, aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e que seguirá para o Senado.
Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
Juscelino Filho incluiu no seu substitutivo ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele retirou alguns pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória. “O texto aprovado foi construído por várias mãos, um resultado que atende aos anseios da população”, afirmou.
Validade da CNH
De acordo com o substitutivo, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.