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CORONAVÍRUS - Veja quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 por mês

O valor definido após acordo entre governo e Câmara deverá beneficiar mais de 24 milhões de brasileiros durante a crise do coronavírus

Os trabalhadores informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses de R$ 600,00 e as mães que são chefe de família (família monoparental), duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. Chamada de coronavoucher ou coronavale, a medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) de forma virtual pelo plenário da Câmara e deverá ser votada na semana que vem pelo Senado, antes de começar a valer.


Veja os requisitos para receber o benefício:

- Ser maior de 18 anos de idade; - Não ter emprego formal; - Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; - Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); - Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.


O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); - Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); - Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); - Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Acumular benefício

Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.


Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.


Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.


A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.


R7

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