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CORONAVÍRUS - Prefeitura de Caraúbas(RN) suspende expediente por cinco dias, por Decreto


Através do Decreto nº 36/2020, de 22 de março, a Prefeitura Municipal de Caraúbas (RN), suspende as atividades de expediente no âmbito do Palácio Jonas Gurgel e da Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente (SPOCAMPO), ficando em funcionamento as atividades de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Limpeza Pública.


Este Decreto atende os Decreto Estadual nº 29.513, de 13 de março de 2020; o Decreto Estadual nº 29.524, de 17 de março de 2020; e o Decreto Municipal nº 33, de 18 de março de 2020 e; a taxa de avanço do contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), o que é agravado pela aglomeração de pessoas em espaços abertos e fechados.


Veja o Decreto na íntegra:


MUNICÍPIO DE CARAÚBAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ Nº 08.349.102/0001-29

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Gabinete do Prefeito


DECRETO MUNICIPAL Nº 36/2020,

de 22 de março de 2020.


EMENTA: Dispõe sobre a suspensão de expediente no âmbito do Palácio Jonas Gurgel e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e,


CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, o Decreto Estadual nº 29.513, de 13 de março de 2020, o Decreto Estadual nº 29.524, de 17 de março de 2020; e o Decreto Municipal nº 33, de 18 de março de 2020;


CONSIDERANDO o enorme receio internacional quanto ao “potencial pandêmico” da doença e às proporções que a sua propagação desmedida pode acarretar;


CONSIDERANDO que a Lei nº 13.979/2020 regulamentou a “quarentena” como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional; CONSIDERANDO a taxa de avanço do contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), o que é agravado pela aglomeração de pessoas em espaços abertos e fechados;


CONSIDERANDO a absoluta necessidade de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia em questão, com o objetivo de proteger de forma adequada a saúde e a vida da população caraubense,


CONSIDERANDO a taxa de avanço do contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), o que é agravado pela aglomeração de pessoas em espaços abertos e fechados;


D E C R E T A:


Art. 1º - Fica decretada a “Suspensão do Expediente” no âmbito do Palácio Jonas Gurgel e nas dependências da Secretaria Municipal de Políticas do Campo e Meio Ambiente, inicialmente por 05 (cinco) dias, no período de 23 a 27 de março do corrente ano, devendo ao final ser reavaliada a situação pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus. Parágrafo Único: O caput deste artigo não se aplica ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, das Unidades do Serviço Municipal de Saúde e aos Serviços de Limpeza Pública.


Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde deverá divulgar cronograma de atendimentos à população (Farmácia Básica, Regulação e Setor de Transportes), no intuito de evitar aglomeração de pessoas demandantes dos serviços em sua Sede ou suas Unidades, e assim preservar a população de contaminação viral pelo COVID-19. Parágrafo Único: Servidores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, que se enquadrem nos grupos de risco, conforme preconização do Ministério da Saúde deverão ter prioridade nos afastamentos de suas funções, por deliberação do Gestor da referida Secretaria.


Art. 3º - Deverá adotar meios diversos do atendimento presencial para algumas demandas que possibilitarem, de modo que não seja prejudicada a qualidade do atendimento e assistência a população.


Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de março de 2020.


Paulo de Paiva Brasil

Prefeito Municipal em Exercício

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