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Com recados a Bolsonaro, Supremo autoriza estados e municípios a decidirem sobre isolamento

Magistrados cobraram cooperação entre os entes da federação no combate à crise do novo coronavírus

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (15) que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus.


Todos os nove ministros que votaram defenderam que prefeitos e governadores têm competência concorrente em matéria de saúde pública e, portanto, podem regulamentar a quarentena. A maioria permitiu ainda que os entes da federação decidam quais são os serviços essenciais que podem funcionar durante a crise.


O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, e Celso de Mello não participou da sessão.


Folha de S.Paulo

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