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Câmara Municipal de Mossoró aprova criação de 2 vagas e passa a ter 23 vereadores em 2021


Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (14), a Câmara de Mossoró aprovou a criação de mais duas vagas no Legislativo do município do Oeste potiguar. Com isso, o número de vereadores da cidade vai passar de 21 para 23. A mudança deverá valer nas eleições em novembro deste ano e a Casa já terá a nova quantidade de legisladores em 2021.
Segundo a Câmara, a lei adéqua o número de vereadores à nova estimativa populacional do município, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou 300.618 habitantes na segunda maior cidade potiguar.
Para valer já nas eleições de 2020, a medida deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima quarta-feira (16). De acordo com o Legislativo, a promulgação vai ocorrer ainda nesta quarta (14).
Conforme a Constituição Federal, municípios que têm entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população estimada pelo IBGE até 2019: 297.378 habitantes.

G1/RN

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