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Bolsonaro sanciona lei que permite volta de sorteios à TV aberta


O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 2ª feira (20.jul.2020) o Projeto de Lei de Conversão nº 16/2020, que alterava a Lei nº 5.768/1971. O texto regulamenta a realização de concursos e sorteios por emissoras de televisão e foi publicado nesta 3ª (21.jul) no DOU (Diário Oficial da União).
Os sorteios estavam proibidos nas televisões abertas desde o fim dos anos 1990. O governo editou em março o texto que autoriza a volta e o enviou ao Congresso, que deixou as regras mais rígidas. Só podem participar cidadãos maiores de 18 anos e os promotores dos sorteios devem cadastrar os CPFs de todos os participantes.
Pelo novo texto, os sorteios não podem ser feitos por bingos ou jogos de azar. Prêmios em dinheiro ou a conversão em dinheiro também estão proibidos, assim como a promoção de sorteios por organizações com interesse político-partidário ou eleitorais.
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, “tendo em vista o período de crise econômica prolongada, o projeto representa uma alternativa importante para o mercado atual de redes brasileiras de televisão aberta, uma vez que possibilitará torná-lo mais competitivo no ramo, acarretando em impactos positivos na economia e na geração de empregos”.
Bolsonaro vetou 3 pontos da nova lei: participação por telefone, distribuição gratuita de prêmios sem autorização prévia do poder público e a atualização monetária do valor quando o edital de licitação não previsse a correção.

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