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Bolsonaro liquida conselho dos direitos da criança e do adolescente


O presidente da República, Jair Bolsonaro, liquidou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O decreto 10.003/2019, publicado hoje (5) no Diário Oficial da União (DOU), cassou o mandato de todos os conselheiros eleitos e empossado em março deste ano e mudou o funcionamento do órgão, definindo que os membros do conselho serão escolhidos por processo seletivo e não eleição. O presidente também reduziu a participação da sociedade civil de 14 para nove conselheiros, deixando o governo federal com maioria absoluta no colegiado – com 13 membros.


Para o advogado e ex-conselheiro do Conanda Ariel de Castro Alves, na prática, essa medida liquida com o Conanda. “Esse decreto significa uma extinção na prática do Conanda. Um ato ditatorial. Na semana em que foi revelado o caso brutal e chocante do adolescente negro torturado com chicote num mercado em São Paulo, o principal órgão deliberativo sobre políticas de proteção das crianças e adolescentes está sendo na prática extinto”, afirmou ele, que também é membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) de São Paulo. O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Amparo viu a ação como um desmonte. “Governo confunde conselho participativo com um órgão de governo”, avaliou.


Rede Brasil Atual

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